Corrupção: a conta que o Brasil não pode mais pagar

Foto: Andreia Tarelow

Por Ives  Gandra

É impressionante como temos, constantemente, nos governos dos partidos de esquerda — que dirigem o país há cerca de 17 anos e meio —, escândalos que contribuem para nos colocar entre os países mais corruptos do mundo, conforme dados da Transparência Internacional recentes. Entre 182 países, estamos na incômoda 108ª posição. Há, portanto, 107 países menos corruptos que o Brasil.

 Rememoremos juntos alguns fatos desse período, atentos ao que diz o filósofo espanhol George Santayana: “Aqueles que não conseguem lembrar o passado estão condenados a repeti-lo”.

Tivemos, no primeiro mandato do presidente Lula, o famoso Mensalão, apurado na Ação Penal 470 pelo Supremo Tribunal Federal. O STF condenou cúpulas partidárias e altas lideranças políticas do governo — incluindo o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, o ex-presidente do PT José Genoino e o ex-tesoureiro Delúbio Soares —, além de banqueiros e publicitários, por crimes como corrupção ativa, passiva, lavagem de dinheiro e peculato. Em relação a José Dirceu, tive dúvidas sobre a qualidade das provas.

Depois veio o escândalo do Petrolão / Operação Lava Jato (de 2014 em diante) que, revelado ao final do primeiro mandato e início do segundo governo de Dilma Rousseff, tornou-se a maior investigação de combate à corrupção da história do país.

A operação resultou no bloqueio e na devolução de bilhões de reais aos cofres da Petrobras. Gerou confissões e condenações de executivos de empreiteiras, ex-diretores da Petrobras e dezenas de políticos e parlamentares. Mais tarde, parte significativa dessas condenações criminais proferidas na 13ª Vara Federal de Curitiba e ratificadas pelo TRF-4 foi anulada pelo STF por razões processuais (incompetência territorial e a pretendida suspeição do ex-juiz Sergio Moro).

Vale lembrar ainda: as irregularidades do Banco do Brasil / Caso “Visanet” (2005); o Escândalo dos Sanguessugas / Máfia das Ambulâncias (2006); o Escândalo dos Aloprados (2006); a Operação Zelotes (2015); e os desvios no Ministério do Trabalho e no empréstimo consignado (Operação Custo Brasil - 2016) .

Agora, neste terceiro mandato do presidente Lula, estoura o caso do Banco Master. As investigações do escândalo continuam com desdobramentos sobre repasses bilionários a gestoras e apurações de pagamentos de propina a servidores públicos. Cada vez mais fatos surpreendentes são revelados e tudo está sendo apurado. Evidentemente, não cabe antecipar qualquer julgamento antes da devida comprovação dos fatos, mas as notícias estão aí e não podem ser ignoradas.

Soma-se a isso a fraude dos descontos automáticos não autorizados do INSS, cuja arrecadação milionária de mensalidades associativas ou sindicais era deduzida, mês a mês, diretamente do benefício de pobres e vulneráveis aposentados, cujo volume total de movimentação suspeita-se superar R$ 6 bilhões. Os corruptos, as associações e os sindicatos ainda estão sendo investigados. Foram realizadas algumas prisões e as apurações prosseguem.

Conforme consta de notícias veiculadas pela imprensa e de requerimentos apresentados ao Congresso Nacional, o escândalo do INSS atinge figuras e aliados do governo — havendo pedidos de apuração sobre conexões que envolveriam desde parlamentares da base aliada até nomes próximos ao próprio presidente. Tudo isso exige a mais rigorosa, isenta e transparente apuração.

Creio que seja hora de o eleitor brasileiro pensar que o mal maior em uma democracia é a corrupção. Se não eliminarmos a corrupção no país, o Brasil não vai crescer.

Tenho a certeza de que deve ser do interesse dos próprios governos a eliminação da corrupção. Primeiro, para que não se envolvam nela — infelizmente, o material divulgado parece indicar a participação de integrantes do governo. Segundo, porque combatê-la é a única forma de o país crescer.

Ora, o presidente Bolsonaro reduziu a dívida de 75% para 71% do PIB, enquanto o presidente Lula já a aumentou de 71% para 81% do PIB. Uma gastança na qual, evidentemente, a corrupção entra como um elemento. É isso que se tem que combater. O aumento representa em torno de R$ 1,3 trilhão (um trilhão e 300 bilhões de r eais — 10% do  PIB).

Avalio que, nesta eleição, é fundamental o eleitor pensar: queremos ter um país que conviva com tranquilidade e flexibilidade com a corrupção ou queremos um país que combata firmemente a corrupção com todas as forças possíveis, sem julgamentos ou preferências pessoais, com investigações profundas para, só depois, julgar? Não se deve procurar eliminar a possibilidade de combater a corrupção, mas, ao contrário, procurar combatê-la ao máximo, para que o Brasil possa crescer e se desenvolver.

A corrupção não se reduz a números em planilhas ou a estatísticas econômicas desfavoráveis; esse desvio mata. Cada real retirado dos cofres públicos traduz-se em um leito de UTI a menos, uma escola sem merenda, um aposentado privado de seu benefício e uma família sem acesso ao saneamento básico. Conter esse retrocesso é uma medida urgente e inadiável. 

 
Essa contínua subtração do patrimônio público não pode ser encarada como um mal inevitável nem como o preço da governabilidade. Diante da impunidade como regra, a democracia adoece e o cidadão perde a fé no futuro. Não haverá justiça social nem prosperidade econômica enquanto o Brasil mantiver a complacência e a normalidade em relação ao desvio de verbas públicas. É preciso combater a corrupção com rigor inflexível e sem tréguas.

Vale ressaltar que os dados e as informações aqui mencionados são públicos e estão à disposição dos interessados na internet.

Ives Gandra da Silva Martins é professor emérito das universidades Mackenzie, Unip, Unifieo, UniFMU, do Ciee/O Estado de São Paulo, das Escolas de Comando e Estado-Maior do Exército (Eceme), Superior de Guerra (ESG) e da Magistratura do Tribunal Regional Federal – 1ª Região, professor honorário das Universidades Austral (Argentina), San Martin de Porres (Peru) e Vasili Goldis (Romênia), doutor honoris causa das Universidades de Craiova (Romênia) e d as PUCs PR e RS, catedrático da Universidade do Minho (Portugal), presidente do Conselho Superior de Direito da Fecomer cio -SP, ex-presidente da Academia Paulista de Letras (APL) e do Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp).
 


 

Corte recebe denúncia contra dez acusados de homofobia contra militar da Aeronáutica

 O Superior Tribunal Militar (STM) deu provimento, nesta terça-feira (1º), a um Recurso em Sentido Estrito, apresentado pelo Ministério Público Militar (MPM), e determinou o recebimento integral da denúncia oferecida contra dez acusados de, em tese, praticarem homofobia contra um militar da Aeronáutica.

O processo foi relatado pelo ministro Artur Vidigal de Oliveira.

A decisão reformou entendimento do Juízo da 2ª Auditoria da 11ª Circunscrição Judiciária Militar (CJM), que havia recebido a denúncia apenas em relação aos acusados que ainda eram militares da ativa e rejeitado a acusação quanto àqueles que já haviam deixado o serviço ativo à época dos fatos.

O caso teve origem no Inquérito Policial Militar (IPM)  e segundo os autos, em 2 de agosto de 2024, após a formatura de conclusão de um  estágio de Polícia da Aeronáutica, o militar vítima publicou em sua conta no Instagram fotografias em que aparecia ao lado do companheiro. As imagens foram capturadas e posteriormente compartilhadas pelos acusados em grupos de mensagens do WhatsApp formados por militares e ex-militares. A acusação sustenta que o compartilhamento foi acompanhado de manifestações ofensivas motivadas pela orientação sexual do militar.

De acordo com as informações constantes do processo, durante a cerimônia de formatura, familiares e o esposo do cabo haviam participado da entrega do braçal e do brevê, momento que foi registrado nas fotografias posteriormente publicadas nas redes sociais. As imagens foram então reproduzidas em grupos de WhatsApp da Força, acompanhadas de deboches, ofensas pejorativas e termos de caráter homofóbico.

O episódio teria provocado forte abalo emocional na vítima, que precisou receber atendimento médico no Hospital de Força Aérea de Brasília (HFAB). O caso chegou ao conhecimento do Comando do Esquadrão de Pessoal da Base Aérea de Brasília em 20 de agosto de 2024, depois de colegas de farda demonstrarem indignação com as agressões.

Denúncia contra dez acusados

A acusação foi formulada com base no artigo 2º-A da Lei nº 7.716/1989, dispositivo que trata da injúria racial. A aplicação da legislação aos casos de homofobia decorre do entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal na ADO nº 26/2019, que equiparou as condutas homofóbicas e transfóbicas ao crime de racismo, posteriormente com repercussões na legislação por meio da Lei nº 14.532/2023.

Na primeira instância, o juiz federal substituto rejeitou parcialmente a denúncia. Para o magistrado, a condição de militar da ativa não seria elemento indispensável ao tipo penal previsto no artigo 2º-A da Lei nº 7.716/1989 e, portanto, não poderia ser comunicada aos demais acusados que eram civis ou ex-militares. O juiz também entendeu que as condutas narradas não se enquadrariam nas hipóteses previstas no artigo 9º, inciso III, do Código Penal Militar (CPM).

O MPM apresentou o Recurso em Sentido Estrito e  sustentou que, embora a homofobia esteja prevista na legislação penal comum, a conduta pode assumir natureza de crime militar por extensão quando praticada nas circunstâncias no Código Penal Militar.

O MPM também defendeu que a condição de militar da ativa, considerada como elemento do crime militar por extensão, poderia comunicar-se aos coautores civis, nos termos da segunda parte do artigo 53, § 1º, do Código Penal Militar.

As defesas, por outro lado, pediram a manutenção da decisão de primeira instância. Entre os argumentos apresentados estavam a alegação de incompetência da Justiça Militar da União para analisar os fatos, a impossibilidade de comunicação da condição de militar da ativa aos acusados e a inexistência de vínculo subjetivo entre eles, sob o argumento de que as condutas teriam sido individualizadas.

Em 27 de março de 2026, o próprio Juízo da 2ª Auditoria da 11ª CJM manteve a decisão anteriormente proferida, nos termos do artigo 520 do CPPM, fazendo com que o recurso fosse encaminhado ao STM.

Participações individualizadas

Durante a apuração, o Ministério Público procurou diferenciar as participações consideradas relevantes para a acusação de interações neutras ocorridas nos grupos de mensagens.

Segundo as informações constantes do processo, manifestações isoladas, como o simples envio de risadas ou a permanência nos grupos de WhatsApp, não foram, por si sós, utilizadas para fundamentar a acusação. A denúncia foi direcionada aos indivíduos apontados como responsáveis por manifestações consideradas ofensivas à honra subjetiva da vítima.

Com o julgamento do Recurso em Sentido Estrito, o STM determinou o prosseguimento da acusação contra os dez denunciados. A decisão, portanto, não representa julgamento definitivo sobre a responsabilidade penal dos acusados, mas permite que a ação penal prossiga para a apuração dos fatos e das responsabilidades individuais no curso do processo.

Recurso em Sentido Estrito Nº 7000201-69.2026.7.00.0000/DF

Eleições 2026| Celso Sabino abre oficialmente campanha ao Senado com inauguração da Casa Lula em Belém

No primeiro dia oficial da campanha, candidato inaugurou espaço de mobilização e telão transmitiu ao vivo o lançamento da campanha de Lula, em São Bernardo do Campo (SP)

Celso Sabino abriu oficialmente neste domingo (16) sua campanha ao Senado pelo Pará com a inauguração da Casa Lula, em Belém. O espaço foi inaugurado no mesmo momento em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva realizava, em São Bernardo do Campo (SP), o ato de lançamento oficial de sua campanha. Em Belém, um telão instalado em frente à Casa Lula transmitiu o comício ao vivo, conectando a mobilização paraense ao início da campanha nacional do presidente. A Casa Lula funciona na Rua Caetano Rufino, nº 84, no bairro da Campina.

A inauguração reuniu Celso Sabino, candidato ao Senado pelo PDT, lideranças políticas e apoiadores do presidente Lula no Estado. A Casa Lula é uma iniciativa coletiva da campanha de Sabino, do PDT e de lideranças que integram a articulação de apoio ao projeto político do presidente no Pará. A coordenação política do espaço está sob responsabilidade da ex-governadora Ana Júlia Carepa.

“Eu estou lançando a minha campanha junto com o presidente Lula. O Lula é o meu presidente e eu sou seu candidato ao Senado Federal. E ele fez questão de mandar essa mensagem em vídeo para o povo do Pará, reforçando o apoio à nossa candidatura. É uma demonstração muito importante de confiança e de compromisso de Lula com o nosso Estado”, afirmou Sabino.

*VÍDEO DE LULA* - O presidente Lula reforçou publicamente seu apoio à candidatura de Sabino e gravou uma mensagem em vídeo especialmente para o povo do Pará. No vídeo, Lula aparece ao lado de Celso Sabino, com a bandeira do Estado, em uma manifestação de apoio ao candidato ao Senado.

A participação de Ana Júlia Carepa na coordenação política da Casa Lula representa a aproximação de diferentes setores do campo político ligado ao presidente Lula em torno da candidatura de Sabino. Embora o partido de Ana Júlia tenha integrado oficialmente outra composição eleitoral, o que inviabilizou sua indicação como primeira suplente de Sabino, isso não significa afastamento da candidatura.

“A Casa Lula é um espaço de unidade, de diálogo e de fortalecimento do projeto que o presidente Lula representa no Pará. Estaremos juntos na construção dessa caminhada”, declarou Ana Júlia.

*SERVIÇO*

Casa Lula – Pará

📍 Rua Caetano Rufino, nº 84 – Campina, Belém

🎯 Espaço de mobilização política, diálogo e articulação em apoio ao presidente Lula e à candidatura de Celso Sabino ao Senado.

Lula grava vídeo e reforça apoio à candidatura de Celso Sabino ao Senado no Pará

Presidente grava mensagem de apoio à campanha, posa com Sabino com a bandeira do Pará e reforça seu nome como candidato de sua base na disputa ao Senado

Foto: Ricardo Stuckert

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reforçou o apoio à candidatura de Celso Sabino ao Senado pelo Pará. Lula gravou uma mensagem em vídeo para a campanha de Sabino e, durante a gravação, na última quinta-feira, em Brasília, posou para fotos ao lado do candidato, tendo a bandeira do Pará como cenário. O gesto reforçou publicamente a posição de Sabino como um dos nomes de sua base na disputa pelo Senado no Estado.

Candidato pelo PDT, partido que integra a base do governo Lula em âmbito nacional, Sabino tem apresentado sua candidatura como representante do campo governista no Pará, com defesa de pautas prioritárias da gestão federal.

A aproximação ganha força em um momento em que Lula intensifica a articulação política para a disputa pela reeleição e busca ampliar sua base de apoio no Senado, com o objetivo de garantir sustentação à agenda do governo em um eventual novo mandato.

Ex-ministro do Turismo e deputado federal, Sabino tem defendido publicamente políticas do governo Lula. Entre elas estão o fim da escala 6x1, uma das pautas trabalhistas em discussão no governo, além de programas sociais como o Pé-de-Meia, o Bolsa Família e o Minha Casa, Minha Vida. O candidato também destaca iniciativas como o Move Brasil, que criou linhas de crédito voltadas a trabalhadores de aplicativos, taxistas e entregadores.

Durante a convenção nacional do PDT, em julho, Sabino afirmou que pretende trabalhar para ampliar a votação de Lula no Pará e ajudar a construir uma bancada comprometida com as pautas do governo.

“Vamos trabalhar para ampliar a diferença de votos de Lula no Pará e ajudar a construir uma bancada no Senado comprometida com as pautas do governo”, afirmou.

Com o novo gesto público de Lula, Sabino reforça o discurso de que sua candidatura ao Senado, além da defesa dos interesses do Pará, está vinculada à atuação no Congresso em apoio ao projeto político do presidente.

“Proteger a Amazônia também significa proteger quem vive nela, e isso tem sido uma das nossas pautas prioritárias”, afirmou Sabino.

A declaração resume outra das bandeiras que o candidato pretende levar para a campanha: a defesa de políticas de desenvolvimento para a Amazônia articuladas às agendas social e ambiental defendidas pelo governo Lula.

CASO APOLINÁRIO | Defesa reputa como inverídica informação sobre tornozeleira e afirma que Sandro não está foragido

A defesa de Sandro Corrêa de Carvalho reputa como inverídicas as informações publicadas sobre um suposto rompimento da tornozeleira eletrônica e uma possível condição de foragido do acusado.

Em nota divulgada nesta quinta-feira (13), os advogados afirmam que as medidas cautelares impostas pela Justiça vêm sendo cumpridas há mais de quatro meses, sem intercorrências. Segundo a defesa, o único incidente registrado ocorreu no dia 5 de agosto, quando Sandro teria se atrasado em 33 minutos para retornar à residência.

De acordo com a explicação apresentada pelos advogados, Sandro participava de um encontro de trabalho que se prolongou além do horário previsto. No caminho de volta para casa, teria encontrado trânsito acima do normal, ocasionando o atraso.

A defesa sustenta que a tornozeleira eletrônica não foi rompida e que Sandro não está foragido. A situação registrada no dia 5 de agosto, segundo os advogados, foi devidamente explicada ao juiz competente

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A manifestação foi divulgada após matéria publicada pelo Portal OESTADONET, que, segundo a defesa, teria atribuído a Sandro fatos que não correspondem à realidade.

Sandro Corrêa responde a processo relacionado à morte do artista plástico santareno Manoel Apolinário Oliveira de Sousa. Após decisão do Supremo Tribunal Federal, ele passou a responder ao processo em liberdade, mediante o cumprimento de medidas cautelares, entre elas o monitoramento eletrônico.

A defesa encerra a nota reiterando que, diferentemente do que teria sido publicado, não houve rompimento da tornozeleira e Sandro não se encontra foragido.

Presidente do TSE nega liminar de Wladimir Costa para suspender inelegibilidade e mantém efeitos de condenação

Brasília – O ex-deputado federal Wladimir Costa sofreu mais um revés na Justiça Eleitoral. O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Nunes Marques, negou, no último dia 2 de agosto, o pedido de tutela provisória de urgência apresentado pela defesa do ex-parlamentar no processo nº 0600053-27.2023.6.14.0001.

A medida pretendia suspender, de forma imediata, os efeitos da inelegibilidade decorrente da condenação criminal imposta pelo Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA), permitindo que o ex-deputado pudesse participar do processo eleitoral de 2026 enquanto aguarda o julgamento definitivo do recurso especial eleitoral.

Na decisão, o presidente da Corte concluiu que não estão presentes os requisitos legais para a concessão da liminar, especialmente a demonstração da plausibilidade jurídica do recurso, exigência prevista no artigo 26-C da Lei Complementar nº 64/1990.

O pedido foi apresentado após o TRE do Pará manter a condenação de Wladimir Costa pelos crimes de violência política de gênero e extorsão. No julgamento, a Corte Regional reconheceu ainda que outros delitos, como perseguição, violência psicológica contra a mulher, injúria e difamação, foram absorvidos pelo crime de violência política de gênero, redimensionando a pena para seis anos e dez meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, além da aplicação de medidas cautelares.

Ao recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral, a defesa alegou que a condenação por extorsão estaria fundamentada em prova ilícita, sustentando suposta quebra da cadeia de custódia de um áudio utilizado no processo e a inexistência de perícia técnica capaz de validar o material. Também requereu a suspensão dos efeitos da inelegibilidade e das anotações registradas no cadastro eleitoral.

Entretanto, ao analisar o pedido, o ministro Nunes Marques destacou que todas essas alegações já haviam sido apreciadas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Pará e rejeitadas durante o julgamento do recurso criminal eleitoral. Conforme registrado na decisão, o TRE concluiu que o áudio foi extraído por órgão técnico oficial, seguindo procedimento regularmente documentado, além de observar que o próprio Wladimir Costa reconheceu, em juízo, a autenticidade da gravação utilizada como prova.

O presidente do TSE ressaltou ainda que o acolhimento da tese apresentada pela defesa exigiria novo exame das provas produzidas durante a instrução processual, providência incompatível com a análise de uma medida cautelar e vedada pela jurisprudência consolidada do Tribunal Superior Eleitoral.

Embora tenha reconhecido a proximidade do calendário eleitoral e a urgência decorrente do prazo para registro das candidaturas, o ministro afirmou que esse requisito, por si só, não autoriza a suspensão dos efeitos da inelegibilidade quando não há demonstração suficiente da probabilidade de êxito do recurso.

Com a decisão, permanece válida a condenação colegiada proferida pelo Tribunal Regional Eleitoral do Pará e, consequentemente, continuam produzindo efeitos as restrições eleitorais dela decorrentes, enquanto o mérito do Agravo em Recurso Especial Eleitoral ainda será apreciado pelo relator do processo, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.

PDT-PA protocola correção de dados da candidatura de Celso Sabino ao Senado

O Partido Democrático Trabalhista (PDT-PA) protocolou, nesta sexta-feira (7), na Justiça Eleitoral, pedido de correção de dados no registro de candidatura de Celso Sabino ao Senado.

A solicitação, referente ao RCAND nº 0600427-41.2026.6.14.0000, ocorre após uma falha no preenchimento de informações no sistema CANDex, utilizado para o registro de candidaturas.

Entre as correções solicitadas estão a atualização da declaração de bens, conforme os dados informados pelo candidato à Receita Federal; a alteração do estado civil de “solteiro” para “casado”; e a substituição da fotografia que será utilizada na urna eletrônica.

Por meio da assessoria jurídica do partido, as informações já foram encaminhadas à Justiça Eleitoral para a devida atualização do registro.

O deputado federal Celso Sabino, candidato ao Senado, permanece à disposição da imprensa para prestar esclarecimentos e fornecer informações oficiais sobre sua candidatura.

ELEIÇÕES 2026: União Progressista homologa nominata de candidatos às eleições de 2026 no Pará

 

A Federação União Progressista (União Brasil/PP) homologou, durante convenção estadual realizada em Belém, a nominata oficial de candidatos que disputarão as eleições de 2026 no Pará. A ata da convenção confirma os nomes de urna dos candidatos aos cargos de senador, deputado federal e deputado estadual.

Para o Senado, foi homologado o nome de Chicão (444). A ata também registra a aprovação da proposta de coligação majoritária com o MDB e demais partidos da base aliada, tendo Hana Ghassan Tuma como candidata ao Governo do Estado e Helder Barbalho como candidato ao Senado. A definição dos suplentes ao Senado foi delegada para deliberação posterior da Comissão Executiva.

Na disputa para a Câmara Federal, a nominata conta com os seguintes nomes de urna: Bruna Nunes, Lena Pinto, Poliana Lima, Sargento Rafaela, Pastor Cláudio Mariano, Henderson Pinto, Professor Diego, Coronel Teen, Carol Silva, Jéssica Porto, Lu Ogawa, Kelson Cortez e Dr. Marcos Vinícius.

Já para deputado estadual, foram homologados os nomes de urna: Adriana Falconeri, Sargento Ana Cleide, Diana Belo, Sargento Elisangela Santos, Glenda Amaral, Pamela Carolini, Pri Cordeiro, Neia Leite, Ananias Nauar, Angelo Ferrari, Tonynho Santos, Braselino Assunção, Bruno Rolim, Fábio Freitas, Sargento Branches, Nélio Aguiar, Joaquim Campos, Roberto Freire, Professor Marcos, Thiago Araujo, Victor Dias, Coronel Barra, Dra. Érica, Paula Titan, Paulinho, Luth Rebelo, Carlos Cabeludo e Dr. Renan.

A convenção também autorizou a Comissão Executiva da Federação União Progressista a realizar ajustes na nominata, preencher vagas remanescentes e deliberar sobre eventuais substituições, conforme previsto na legislação eleitoral.

STM divulga resultado do Prêmio de Justiça e Cidadania Professor Paulo Bonavides

 O Superior Tribunal Militar (STM) divulgou nesta segunda-feira (27/07) o resultado final dos projetos classificados no 1º Prêmio de Justiça e Cidadania Professor Paulo Bonavides – Edição 2026. A cerimônia de premiação ocorrerá no dia 18 de agosto.

A iniciativa foi criada para reconhecer projetos, pesquisas e práticas voltadas ao fortalecimento da cidadania, da inovação e da efetivação dos direitos fundamentais.
Foram recebidos cerca de 90 trabalhos de participantes de diferentes áreas do sistema de Justiça, da academia e da sociedade civil, originários de diversas regiões do país.
Ao todo, 19 trabalhos foram premiados com a classificação em primeiro, segundo e terceiro lugares nas cinco categorias da premiação – em uma das categorias houve empate para quatro projetos, de acordo com a decisão da Comissão Avaliadora.
Além dos premiados, mais de 30 iniciativas receberam menção honrosa em reconhecimento à relevância, qualidade técnica e potencial de impacto social.
Todos os premiados e agraciados com Honra ao Mérito vão receber certificado e placa de reconhecimento. Os vencedores dos três primeiros lugares receberão ainda premiação em dinheiro nos valores de R$ 3 mil, R$ 2 mil e R$ 1 mil, respectivamente.
Em comunicado oficial aos autores dos trabalhos inscritos, a presidente do STM, ministra Maria Elizabeth Rocha, e o presidente da Comissão Organizadora, juiz auxiliar da Presidência Flávio de Albuquerque Freitas, destacaram que a ampla participação evidencia o compromisso das instituições e da sociedade com a construção de soluções voltadas ao fortalecimento da Justiça, da democracia e da cidadania.
"O elevado nível técnico, a sensibilidade humana e o rigor científico dos projetos apresentados honram a história do Tribunal e demonstram a força de uma gestão pública comprometida com o bem comum", destaca o comunicado.
O prêmio foi criado com o objetivo de reafirmar o comprometimento da Justiça Militar da União com a promoção da inovação, do acesso à Justiça, da equidade de gênero, da proteção dos direitos humanos e da modernização do Poder Judiciário.
Os trabalhos premiados foram selecionados nas seguintes categorias:
• Direitos da Mulher (homenagem a Maria Quitéria de Jesus);
• Inovação (homenagem à desembargadora federal Salise Monteiro Sanchotene);
• Direito Militar/Justiça Militar (homenagem ao jurista Célio Lobão);
• Produção Acadêmica (homenagem à juíza Auri Moura Costa);
• Proteção de Vulneráveis e Direitos Humanos (homenagem à professora Heley de Abreu Silva Batista).
A cerimônia de entrega das premiações será realizada no dia 18 de agosto, às 14h30, no auditório da sede do Superior Tribunal Militar, em Brasília, quando reunirá autoridades, autores dos trabalhos reconhecidos e convidados.
Prêmio presta homenagem ao professor Paulo Bonavides (1925–2020),um dos mais importantes juristas brasileiros e uma das maiores referências do Direito Constitucional no país. Professor emérito da Universidade Federal do Ceará (UFC), dedicou sua trajetória acadêmica e intelectual ao estudo da Constituição, da democracia, dos direitos fundamentais e do Estado Democrático de Direito.
Autor de obras clássicas, como Curso de Direito Constitucional, exerceu profunda influência na formação de gerações de juristas, magistrados e pesquisadores. Reconhecido nacional e internacionalmente, Paulo Bonavides deixou um legado marcado pela defesa intransigente da cidadania, da justiça social e do fortalecimento das instituições democráticas.

A relação completa dos trabalhos agraciados poderá ser acessada aqui: https://www.stm.jus.br/images/2026/07/27/RANKING_-_Resultado_Final_sem_M%C3%A9dia.pdf

AVANTE OFICIALIZA JOSUÉ PAIVA PARA VICE E MUDA O TABULEIRO DA SUCESSÃO NO PARÁ

Agora não é mais especulação. O Avante oficializou o deputado estadual Josué Paiva como pré-candidato a vice-governador na chapa encabeçada por Hana Ghassan. A decisão confirma um movimento que vinha sendo construído nos bastidores e coloca um novo ingrediente na disputa pelo Governo do Pará em 2026.

Mais do que anunciar um nome, a indicação de Josué Paiva revela a tentativa de aproximar a futura chapa do eleitorado conservador, especialmente do segmento cristão e do setor produtivo, bases destacadas pelo próprio Avante ao confirmar a pré-candidatura.

Na avaliação de aliados o maior desafio da base governista neste momento não é manter a aliança em torno do grupo político liderado por Helder Barbalho. Essa união permanece sólida. O ponto de maior dificuldade está na construção da chapa majoritária e na acomodação dos interesses políticos.

A principal discussão gira em torno da candidatura de um partido de extrema esquerda na vice e da manutenção dos espaços destinados ao PT na composição. Nessa leitura, esse desenho pode limitar a capacidade de diálogo da chapa com parte do eleitorado conservador.

Por outro lado, a entrada de Josué Paiva na vice pode representar justamente um movimento para equilibrar essa equação. Com perfil identificado com pautas conservadoras e forte ligação com o segmento evangélico, o deputado amplia o alcance da futura candidatura em um campo político onde a disputa promete ser intensa.

Outro fator que pesa nessa análise é que o principal adversário da base governista deverá contar com o apoio do PL, partido que concentra grande parte do eleitorado de direita no Estado. Nesse cenário, a presença de um vice com perfil conservador pode reduzir resistências e ampliar o diálogo da chapa com esse segmento.

Uma coisa, no entanto, parece cada vez mais evidente: a oficialização de Josué Paiva pelo Avante mostra que a sucessão estadual entrou definitivamente em uma nova fase e que a composição da chapa governista será decisiva para o equilíbrio político da disputa de 2026.

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Casa do Artesanato é inaugurada e se torna nova vitrine da cultura de Belterra

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   Espaço reúne artesanato e produtos do extrativismo em Belterra

 

A Prefeitura de Belterra inaugurou nesta sexta-feira a Casa do Artesanato, um novo espaço criado para fortalecer, valorizar e incentivar o trabalho dos artesãos do município. A iniciativa, idealizada pela gestão do prefeito Ulisses Medeiros, reúne em um só local peças produzidas por artistas locais, além de produtos do extrativismo da região, ampliando as oportunidades de geração de renda e divulgação da cultura belterrense.

A Casa do Artesanato passa a ser uma referência tanto para moradores quanto para turistas que visitam Belterra em busca de produtos típicos, valorizando a identidade cultural e a riqueza da produção local.

A cerimônia de inauguração contou com a presença da vice-prefeita Dimaima Moura, do presidente da Câmara Municipal, Jonas Palheta, dos vereadores Gibão e Paulo Monteiro, do secretário municipal de Cultura, Turismo, Indústria e Comércio, Capitão Nascimento, da secretária de Administração, Simone Braga, além de outras autoridades, artesãos e convidados.

Durante o evento, foi destacada a importância do novo espaço para o fortalecimento da economia criativa, da cultura e do turismo no município, oferecendo aos artesãos um local permanente para exposição e comercialização de seus produtos.