 |
Michel Vieira (Promotor de Eventos) e Podalyro Neto ( Sec. de Meio Ambiente- Semma)
|
Foi protocolado na Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA), o pedido de Autorização Ambiental para um evento denominado “Balada Automotiva”, que foi realizado no sábado, (07/02), de 23h às 03h, no estacionamento do Rio Tapajós Shopping, localizado na Rodovia Fernando Guilhon. A SEMMA autorizou o evento, com ressalva no horário de 17h às 23h, e nível de decibéis estabelecidos na condicionante específica.
Os coordenadores do evento, através de sua advogada, entraram com uma Liminar na Justiça para que o horário autorizado pela SEMMA fosse modificado.
A juíza de Direito, Dra. Karise Assad, da 6ª Vara Cível e Empresarial de Santarém não concedeu Liminar para mudança de horário de evento de som automobilístico. O pedido partiu da advogada do requerente e negado pela Juíza por entender que “a administração pública ao limitar o horário para o evento do impetrante buscou harmonizar os direitos e garantia com o bem da coletividade, eis que para o uso restou necessário evitar prejuízos consistentes na perturbação do sossego a tranquilidade e saúde mental e física da vizinhança das adjacências do local”.
De acordo com o secretário municipal de Meio Ambiente, Podalyro Neto, o evento teria que acontecer normalmente, mas com o horário fixado pela SEMMA, de 17 às 23h, e com os decibéis permitidos pelo Código Ambiental de Santarém e pela Associação Brasileira de Normas e Técnicas (ABNT), sendo 55 no período diurno e 50 decibéis no período noturno.
“O promotor do evento queria que fosse modificada a decisão da SEMMA, no sentido de alterar o horário do evento das 23h às 03hs da madrugada. A Juíza entendeu que não era possível, tendo em vista o direito da vizinhança em não ter o seu sossego violado depois das 23h”, ressaltou.
SEMMA DIZ QUE HOUVE DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL: A respeito da realização do evento denominado “Balada Automotiva”, realizado no último sábado (07), no estacionamento do Rio Tapajós Shopping, a Prefeitura de Santarém, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA), esclarece que os agentes de fiscalização, com apoio da Polícia Militar, estiveram no evento para garantir que a decisão judicial da magistrada Karise Assad, da 6ª Vara Cível e Empresarial de Santarém, que manteve o horário de 17h às 23h estabelecido pela SEMMA, fosse cumprida. No entanto, houve um descumprimento em relação ao horário, já que o evento encerrou após a 1h da manhã.
Na decisão judicial, que ratificou a fixação do horário, a Magistrada, ao negar Liminar impetrada pela organização para estender o horário do término do evento, entendeu que “a administração pública buscou harmonizar os direitos e a garantia com o bem da coletividade, evitando prejuízos na perturbação do sossego, na tranquilidade e saúde mental e física da vizinhança do local”.
A Secretaria informa que, como houve o descumprimento no horário fixado, registrou Boletim de Ocorrência para que o fato seja comunicado à Justiça e os responsáveis notificados.
SERVIDORA É ACUSADA DE RECEBER PROPINA:
Em contato com nossa reportagem, o Presidente da Associação Santarena de Som Automotivo Rebaixado e Tuning de Santarém (ASSART), Michel Vieira, bastante indignado com a ação da Semma, fez sérias denúncias contra uma servidora do órgão, dizendo que a mesma fazia “esquema” e recebia propina para liberar alguns eventos. Michel Vieira entregou a gravação de uma conversa, pelo watsap, onde a servidora da Semma cobra R$ 1.500,00 para liberar a licença do evento, mas após a negociação o valor baixa para R$ 1.300,00. Michel Vieira informou que, devido a denúncia que fez está sendo alvo de perseguição. Tanto é que a Associação já recebeu três multas da Semma que totalizam R$ 58.000,00. Uma no valor de R$ 18.000,00, por impedir ação fiscalizatória, nas dependências do Rio Tapajós Shopping, onde estava sendo realizado o evento denominado “balada automotiva”; outra no valor de R$ 20.000,00, por descumprir autorização dada pela Semma, para a realização do evento, que tinha sido autorizado para iniciar às 17:00h, com termino às 23:00h, sendo que o mesmo foi finalizado somente às 00:17 horas do dia 08 de fevereiro; e terceira no valor de R$ 20.000,00, por emitir ruído além do permitido oriundo dos aparelhos de som dos carros automotivos que se encontravam nas dependências do Rio Tapajós Shopping , onde estava sendo realizada a “14° Balada Automotiva” e, de acordo com a ABNT 10.152/2000 trata-se de área mista, predominantemente residencial onde o nível de ruído é 55 decibéis do período diurno e 50 decibéis no período noturno e no momento da fiscalização foi comprovado 89,9 decibéis.
PRESIDENTE DENUNCIA ABUSO DE PODER DO SECRETÁRIO:
Em documento enviado à nossa redação, Michel Vieira denuncia o abuso de poder do secretário Podalyro Neto. Michel diz que tinha conhecimento da decisão judicial que mantinha o horário anteriormente decidido. “É importante dar à população o conhecimento de que a Justiça baseou sua decisão no princípio da legalidade que regeu a decisão proferida pela secretaria. Porém, o questionamento suscitado transcende e muito as questões estritamente legais, pois atinge a ordem moral das decisões do Poder Executivo. As atitudes das pessoas que estão gerindo a coisa pública deveriam vim pautadas na legalidade e na ética, respeitando as diversidades culturais da população santarena”, disse Michel Vieira.
Ele foi mais além e declarou: “Só nos resta lamentar profundamente que as medidas morais utilizadas para decisões semelhantes tenham se distanciado tanto de um padrão de igualdade. A ‘balada automotiva’ era um evento como qualquer outro que transcorria naquela noite e foi tratado de forma diferente tendo seu horário reduzido como forma clara de retaliação. Estamos estarrecidos com a tentativa, por parte da SEMMA, de iludir a segurança do shopping dizendo ter “AUTORIZAÇÃO JUDICIAL PARA ADENTRAR NO EVENTO”, quando tão somente tinham uma cópia da negativa de liminar SEM PODERES PARA adentrar na área interna do shopping. Não menos importante se faz lembrar que o secretário Podalyro Neto afirmou ter viatura policial fazendo segurança particular do evento, o que foi constatado pelo sargento que dava suporte a SEMMA se tratar de mais uma INVERDADE”, declarou.
O presidente da Associação do Som Automotivo em Santarém informou que ele e os demais associados não vão aceitar tais atitudes. “Não iremos nos ‘apequenar’ diante dos abusos ocorridos e confiamos no Judiciário plenamente. Lamentamos que uma questão estritamente ADMINISTRATIVA, que era uma simples autorização de evento, tenha tomado as proporções desnecessárias. Estamos à disposição da Justiça para todos os esclarecimentos necessários”, finalizou Michel Vieira.
SERVIDORA É EXONERADA:
Sobre a servidora denunciada por atitude ilícita, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente esclarece que a mesma foi sumariamente exonerada de suas funções na fiscalização ambiental. Foi aberto procedimento administrativo interno e o resultado da apuração será encaminhado ao Ministério Público Estadual e à Polícia Civil. A Prefeitura de Santarém reitera sua posição firme de combater a corrupção e punir exemplarmente os servidores que dela se beneficiarem.
VEREADOR COBRA PROVIDÊNCIAS DA SEMMA:
Em pronunciamento na manhã de segunda-feira (09), o vereador Henderson Pinto (DEM), sobrou providências da Secretaria de Meio Ambiente. O Vereador disse que já havia escutado rumores de que tal situação vinha ocorrendo em Santarém. “Vamos conversar com o secretario Podalyro Neto em relação a essa questão, para saber o que de fato ocorreu. Até onde sabemos, já houve a demissão da servidora denunciada. Se isso aconteceu, o Secretário está de parabéns. Porém, é preciso procurar checar a fundo, fatos dessa natureza. Até porque a servidora acusada pregava a moralidade por onde andava. Se houve demissão isso indica que existe verdade em relação a denúncia, inclusive eu fui contactado por proprietários de carros som com relação a essas questões”, destacou Henderson, que informou á nossa reportagem, que até esta sexta-feira (13) iria entrar em contato com o secretário Podalyro Neto pedindo uma reunião para que se esclareçam os fatos. “A Semma precisa ter cuidado, agir com legalidade para poder cobrar do proprietário de um evento ou proprietário de um carro som, qualquer postura. Quem não age com legalidade precisa ser punido”, anunciou O Vereador do DEM.
O vereador Henderson Pinto ressaltou, ainda, que a Semma deve ser preocupar em fazer não somente a fiscalização dos carros som, mas atentar também para outras relevantes questões em Santarém, como a liberação de vários licenciamentos que estão sendo solicitados no órgão, sendo que um deles é referente à telefonia móvel que deve beneficiar a população. “A Vivo está trazendo para Santarém um grande investimento com ampliação de sinal de celular e a implantação de 34 sites do sinal 3G e 39 sites com sinal 4G que são postes sustentáveis que não causam praticamente nenhum impacto ambiental, sendo que desde maio a VIVO solicitou essa licença ao órgão. Por conta da falta de comunicação que houve entre a Secretária de Infraestrutura e a Semma, a Vivo ainda não foi licenciada pra ampliar essa questão, que só trará benefícios à população”, finalizou Henderson Pinto.
Fonte: RG 15/O Impacto
