Os 20 anos da implementação do voto eletrônico no Brasil serão comemorados no evento “20 anos da Urna Eletrônica”, no Rio de Janeiro na noite desta sexta-feira (16). Serão lançados um selo postal comemorativo dos 20 anos do uso urna eletrônica no processo eleitoral brasileiro e uma exposição com fotos e objetos do acervo do TSE. O evento contará com a presença do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, e marcará a reinauguração do Centro Cultural da Justiça Eleitoral (CCJE). Na ocasião, também serão entregues comendas da Ordem do Mérito do Tribunal Superior Eleitoral – Assis Brasil.
O evento marca os 20 anos das primeiras experiências públicas do voto eletrônico no Brasil, ocorridas nas eleições municipais de algumas capitais em 1996. Hoje o processo eletrônico eleitoral do Brasil é reconhecido pelo mundo por sua rapidez, eficiência e transparência. Esse período de 20 anos de avanços e conquistas serão representados pela primeira exposição a ocupar o espaço do CCJE, no Rio de Janeiro. Serão expostos 13 objetos do acervo do TSE, além de documentos e 42 fotos que documentam o período compreendido entre 1996 e 2016. Além disso, será lançado um selo dos Correios celebrando a urna eletrônica, que circulará no ano que vem.
A recriação do CCJE foi aprovada pelos Ministros do Tribunal Superior Eleitoral por meio da Resolução TSE nº 23.498, de 27 de outubro de 2016. O projeto de lei respectivo tramita na Câmara dos Deputados sob o número 6.424/2016. O CCJE está sendo reativado com a finalidade de tornar-se o memorial da democracia brasileira, por meio da proteção e difusão do patrimônio histórico e cultural da Justiça Eleitoral.
O CCJE funcionará na antiga sede do TSE no Rio de Janeiro, na rua 1º de Março nº 42, num edifício que integra o conjunto arquitetônico e urbanístico da Praça XV de Novembro, que foi tombado pelo governo federal em 1990. O prédio foi erguido no fim do século XIX para sediar o Banco do Brasil, que, no entanto, jamais chegou a ocupá-lo. Em vez disso, ele já foi sede do Supremo Tribunal Federal (STF), do próprio TSE e do TRE-RJ.
De grande valor histórico, artístico e arquitetônico, a construção combina elementos dos estilos neoclássico e barroco. Seus 4 mil metros quadrados abrigam pinturas e esculturas de grandes artistas do século XX. O local servirá de sede de exposições sobre a história da Justiça Eleitoral e ações educativas e culturais de promoção da cidadania.
Receberão a comenda da Ordem do Mérito do Tribunal Superior Eleitoral – Assis Brasil cinco personalidades que contribuíram com seus serviços para a Justiça Eleitoral. O presidente do Tribunal de Contas da União, ministro Aroldo Cedraz, receberá a comenda no grau Grã-Cruz. Jorge Antônio Rachid, secretário da Receita Federal, e os ex-ministros do TSE Pedro Augusto Gordilho e José Maria Andrade receberão o grau Grande Oficial. José de Melo Cruz, coordenador de sistemas eleitorais da Corte Eleitoral, será agraciado com o grau Comendador.
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